Legislação em Saúde
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| DECRETO No. 7508 - Assinatura: 28/06/2011 - Diário Oficial da União: 123 - Publicação: 29/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. | |||||||||
| Regulamenta a(o) LEI No. 8080 em 20/09/1990 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 209 - Assinatura: 28/06/2011 - Diário Oficial da União: 123 - Publicação: 29/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I. | |||||||||
| Altera a(o) PORTARIA No. 380 em 13/08/2010 (Parcialmente) -> Consultar | |||||||||
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| DECRETO No. 7507 - Assinatura: 27/06/2011 - Diário Oficial da União: 122 - Publicação: 28/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1459 - Assinatura: 24/06/2011 - Diário Oficial da União: 121 - Publicação: 27/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1401 - Assinatura: 15/06/2011 - Diário Oficial da União: 121 - Publicação: 27/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1402 - Assinatura: 15/06/2011 - Diário Oficial da União: 121 - Publicação: 27/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1464 - Assinatura: 24/06/2011 - Diário Oficial da União: 121 - Publicação: 27/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas(CEO). | |||||||||
| Altera a(o) PORTARIA No. 600 em 24/03/2006 (Parcialmente) -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 680 - Assinatura: 21/06/2011 - Diário Oficial da União: 119 - Publicação: 22/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho Individual do Ministério da Saúde (SADMS). | |||||||||
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| PORTARIA No. 287 - Assinatura: 17/06/2011 - Diário Oficial da União: 117 - Publicação: 20/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria. | |||||||||
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| PORTARIA No. 7 - Assinatura: 13/06/2011 - Diário Oficial da União: 116 - Publicação: 17/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | |||||||||
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| PORTARIA No. 272 - Assinatura: 15/06/2011 - Diário Oficial da União: 115 - Publicação: 16/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera o parâmetro populacional definido no Anexo IV da Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004. | |||||||||
| Altera a(o) PORTARIA No. 210 em 27/07/2004 (Parcialmente) -> Consultar Altera a(o) PORTARIA No. 210 em 21/06/2004 (Parcialmente) -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 1353 - Assinatura: 13/06/2011 - Diário Oficial da União: 113 - Publicação: 14/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos. | |||||||||
| Revoga a(o) PORTARIA No. 121 em 30/11/1995 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 1377 - Assinatura: 13/06/2011 - Diário Oficial da União: 113 - Publicação: 14/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1171 - Assinatura: 19/05/2011 - Diário Oficial da União: 108 - Publicação: 07/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). | |||||||||
| Republica a(o) PORTARIA No. 1171 em 20/05/2011 -> Consultar Revoga a(o) PORTARIA No. 221 em 25/03/1999 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 250 - Assinatura: 02/06/2011 - Diário Oficial da União: 106 - Publicação: 03/06/2011 | |||||||||
| Ementa: Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas. | |||||||||
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| PORTARIA No. 134 - Assinatura: 04/04/2011 - Diário Oficial da União: 103 - Publicação: 31/05/2011 | |||||||||
| Ementa: Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. | |||||||||
| Republica a(o) PORTARIA No. 134 em 05/04/2011 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 601 - Assinatura: 24/05/2011 - Diário Oficial da União: 99 - Publicação: 25/05/2011 | |||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a organização e as competências da Unidade de Gestão do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) e define o arranjo de gestão para a execução dos subprojetos. | |||||||||
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| PORTARIA No. 1169 - Assinatura: 19/05/2011 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 20/05/2011 | |||||||||
| Ementa: Designa os membros da Comissão Corregedora Tripartite (CCT). | |||||||||
| Revoga a(o) PORTARIA No. 2517 em 23/10/2009 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 1171 - Assinatura: 19/05/2011 - Diário Oficial da União: 96 - Publicação: 20/05/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). | |||||||||
| Republicada pela(o) PORTARIA No. 1171 em 07/06/2011 -> Consultar | |||||||||
| Revoga a(o) PORTARIA No. 221 em 25/03/1999 -> Consultar | |||||||||
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| PORTARIA No. 1162 - Assinatura: 18/05/2011 - Diário Oficial da União: 95 - Publicação: 19/05/2011 | |||||||||
| Ementa: Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.239/GM/MS, de 4 de agosto de 2010, que Designa representantes para compor o Comitê de Avaliação Individual (CAD), relativo a Gratificação de Atividade de Execução e Apoio Técnica a Auditoria (GDASUS), publicada no Diário Oficial da União nº 149 de 4 de agosto de 2010, Seção 2, página 149. | |||||||||
| Altera a(o) PORTARIA No. 2239 em 05/08/2010 -> Consultar | |||||||||
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postado por Blog do Paim @ 16:20
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